Voce sabia que a ação de alimentos também pode ser interposta pela gestante...mesmo quando ainda anterior ao nascimento do alimentando...?

A Emenda Constitucional 66, veio a possibilitar que o Divórcio Consensual pode ser requerido pelos nubentes a qualquer tempo (desde que verificados demais condições), sem a necessidade da prévia separação de fato por dois anos ou mais. Assim, as partes por intermédio de seu advogado podem ingressar...

Prezados clientes e amigos, o processo judicial eletrônico já é uma realidade em todo o território nacional. Em maior parte os Tribunais já possuem formas de petições, de iniciais e demais atos processuais na forma eletrônica. Isso, traz benefícios aos clientes e aos operadores do direito, uma vez...